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Polícia Militar do Estado do
Rio de Janeiro (PMERJ) - Oficial
R$
12,87
em até 12x ou R$129,00 à vista
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Cargo: Oficial
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Salário: R$6.712,55
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Nível: Ensino Médio
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Vagas: 2.700
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Sobre o curso
Estude para o concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). O número de vagas é de 2.700 para o cargo de Oficial, que exige nível médio de formação e oferece um salário de R$ 4.852,21. A banca organizadora é a Fundação Getulio Vargas (FGV). A prova objetiva será aplicada no dia 14 de julho.
- Direito, Origem do Estado e o Estado Brasileiro
- Separação de Poderes, Sistema Administrativo e Conceito de Direito Administrativo
- Função Administrativa, Ramos do Direito e Fontes do Direito Administrativo
- Conceito, Natureza Jurídica, Características e Regime Jurídico Administrativo (Supremacia e Indisponibilidade)
- Princípio da Legalidade e Impessoalidade
- Princípio da Moralidade, Publicidade e Eficiência
- Princípios da Razoabilidade, Proporcionalidade e Motivação
- Princípios da Autotutela, da Tutela Administrativa e Finalidade
- Princípios da Segurança Jurídica, Boa-Fé, Proteção da Confiança Legítima e Continuidade (do Serviço Público)
- Conceito, Uso e Abuso de Poder e Poder Disciplinar
- Poder de Polícia – Conceito e Características ou Atributos
- Poder de Polícia – Ciclo de Vida, Originário e Derivado e Delegabilidade
- Interfederativo, Prescrição e Polícias Administrativa e Judiciária
- Poder Hierárquico – Conceito e Incidência
- Poder Regulamentar, Normativo e Decretos Autônomos
- Poder Vinculado, Poder Discricionário, Relação entre Podres e Dever de Eficiência, Probidade e de Prestar Contas
- Noções de Estado, Governo x Administração Pública
- Organização do Estado Gerencial: Desconcentração
- Organização do Estado Gerencial: Descentralização
- Órgãos Públicos
- Autarquias
- Fundações Públicas
- Estatais: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
- Agências Reguladoras
- Agências Executivas e Contrato de Gestão
- Consórcios Públicos
- Introdução, Conceito, Silêncio da Administração, Fato Administrativo e Meros Atos
- Atos Políticos, Atos Privados da Administração Pública e Atos Administrativos de Delegatários de Serviços Públicos
- Requisitos, Elementos ou Pressupostos de Validade
- Elementos Vinculados
- Elementos Vinculados ou Discricionários e Mérito Administrativo
- Motivo x Motivação x Teoria dos Motivos Determinantes
- Conceito, Histórico, Neoconstitucionalismo e Classificação
- Normas Constitucionais, Retroatividade e Eficácia
- Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado
- Controle da Constitucionalidade: Teoria Geral e Controle Preventivo
- Controle da Constitucionalidade: Controle Preventivo e Controle Judicial Difuso
- Controle da Constitucionalidade: Controle Repressivo (Adin e Adecon)
- Controle da Constitucionalidade: Controle Repressivo (ADPF e Adin por Omissão)
- Controle da Constitucionalidade: Controle Repressivo (Adin Interventiva)
- Princípio Hierárquico das Normas e Interpretação da Constituição
- Princípios Constitucionais: Fundamentos da República Federativa do Brasil
- Fundamentos e Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil
- Princípios de Relação Internacional
- Os Poderes do Estado e as Respectivas Funções
- Conceito de Direitos e Garantias Fundamentais: Teoria Geral
- Artigo 5º: Caput (Liberdades, Pensamento, Consciência, Trabalho)
- Artigo 5º: Intimidade, Casa, Correspondência, Informação, Locomoção, Reunião
- Artigo 5º: Direito a Associação
- Artigo 5º: Propriedade (Função Social, Desapropriação, Requisição Administrativa, Rural), Imaterial, Herança
- Artigo 5º: Consumidor, Informação, Direito de Petição
- Artigo 5º: Poder judiciário (XXXV, LIII, LIV, LV, LVI e LVII, Publicidade LX, Assistência Judiciária LXXIV, Razoável Duração do Processo)
- Artigo 5º: Irretroatividade (Civil, Penal e Tribunal, Júri), Atividade Discriminatória( Racismo, h3t e Grupos Armados)
- Artigo 5º: Individualização da Pena, Cumprimento da Pena, Extradição, Identificação Criminal, Ação Penal, Prisão, Indenização (LXXV)
- Direitos e Garantias Fundamentais: Habeas-Corpus
- Direitos e Garantias Fundamentais: Habeas-Data
- Direitos e Garantias Fundamentais: Mandado de Segurança
- Direitos e Garantias Fundamentais: Mandado de Injunção
- Direitos e Garantias Fundamentais: Ação Popular
- Artigo 6º: Direito Social (Regra Geral)
- Artigo 7º: I a XXV
- Artigo 7º: XXVI a XXXIV e Parágrafo
- Artigo 8º a 11º: Sindicato e Greve
- Nacionalidade: Conceito, Aquisição, Perda e Diferença entre Natos e Naturalizados
- Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos e Partidos Políticos
- Conceito.
- União.
- Estados Membros.
- Municípios.
- Distrito Federal e Territórios.
- Intervenção Federal e Estadual
- Poder Legislativo: Estrutura do Legislativo (Atribuições do Congresso Nacional)
- Poder Legislativo: Atribuições da Câmara e do Senado
- Poder Legislativo: Reuniões Legislativas e Comissões Parlamentares
- Poder Legislativo: Imunidades Parlamentares e Perda da Função
- Poder Legislativo: Processo Legislativo
- Poder Legislativo: Das Espécies Legislativas (Emendas Constitucionais, Leis Complementares e Leis Ordinárias)
- Poder Legislativo: Das Espécies Legislativas (Medidas Provisórias e Leis Delegadas)
- Poder Legislativo: Da Fiscalização Contábil e Orçamentária
- Poder Executivo: Estrutura e Atribuições do Presidente
- Poder Executivo: Responsabilidade e Processo Contra o Presidente (O Processo de Impeachment)
- Poder Executivo: Ministérios, Conselho da República e Defesa Nacional
- Poder Judiciário: Teoria Geral (Funções e Características)
- Emenda Constitucional 45/2004: Súmula Vinculante
- Emenda Constitucional 45/2004: CNJ e CNMP
- Poder Judiciário: Estrutura do Poder Judiciário (Autonomia dos Tribunais)
- Poder Judiciário: Estatuto da Magistratura (Direitos e Garantias do Magistrado)
- Poder Judiciário: Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça
- Poder Judiciário: Tribunais Eleitorais e Tribunais Trabalhistas
- Poder Judiciário: Justiça Federal e Estadual
- Poder Judiciário: Funções Essenciais à Justiça (Ministério Público, Advocacia e Defensoria)
- Estado de Defesa e Estado de Sítio
- Aspectos Gerais: Seguridade Social
- Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
- Introdução e Princípios (Arts. 1 a 12, CP)
- Princípios
- Aplicação da Lei Penal – arts 1, 2, 3 CPP
- Teoria Geral do Crime – Infração Penal, Crime , …
- Conduta, Dolo, Culpa, Erro de Tipo, Crime comissivo, …
- Nexo Causal, Resultado, Tipicidade, …
- Crime tentado
- Crimes contra o patrimônio
- Crimes dolosos contra a vida
- Crimes Funcionais
- Crimes Praticados Por Particular contra Adm Pública
- Crime contra a Adm Justiça… Alteração Denunciação Caluniosa
- Princípios Constitucionais que se aplicam ao CPP – 1ª Parte
- Princípios Constitucionais que se aplicam ao CPP – 2ª Parte
- Princípios Constitucionais que se aplicam ao CPP – 3ª parte
- Habeas Corpus – 1ª Parte
- Habeas Corpus – 2ª Parte.
- Crimes contra fé pública – 1ª Parte
- Crimes contra fé pública – 2ª Parte
- Concurso de Pessoas – 1ªParte
- Concurso de Pessoas – 2ª Parte
- Concurso de Pessoas – 3ª Parte
- Concurso de Pessoas – 4ª Parte
- Aplicação da Lei penal – 1ª Parte
- Aplicação da Lei Penal – 2ª Parte
- Aplicação da Lei Penal – 3ª Parte
- Aplicação da Lei Penal – 4ª Parte
- Aplicação da Lei Penal – 5ª Parte
- Crimes Resultantes de Preconceito de Raça e Cor
- Aula 01. Estatuto da criança e do adolescente
- Aula 02. Estatuto da criança e do adolescente
- Aula 03. Estatuto da criança e do adolescente
- Aula 04. Estatuto da criança e do adolescente
- Aula 05. Estatuto da criança e do adolescente
- Aula 06. Estatuto da criança e do adolescente
- Aula 07. Estatuto da criança e do adolescente
- Aula 08. Estatuto da criança e do adolescente
- Aula 09. Estatuto da criança e do adolescente
- Aula 10. Estatuto da criança e do adolescente
- Aula 11. Estatuto da criança e do adolescente
- Aula Especial de Crimes Hediondos – Lei n° 8.072/1990 – Prof. Lula – Defensor Público
- Aula Especial de Crimes Hediondos – Lei n° 8.072/1990 – Prof. Lula – Defensor Público – Bloco 1
- Aula Especial de Crimes Hediondos – Lei n° 8.072/1990 – Prof. Lula – Defensor Público – Bloco 2
- Crimes de Trânsito – Arts. 305 a 307
- Crimes de Trânsito Arts 308 a 312-A
- Lei 9455/97 – Tortura
- Aula 01. Lei de Crimes contra o Meio Ambiente 9.605-98
- Aula 02. Lei de Crimes contra o Meio Ambiente 9.605-98
- Aula 03. Lei de Crimes contra o Meio Ambiente 9.605-98
- Aula 04. Lei de Crimes contra o Meio Ambiente 9.605-98
- Lei Lavagem de Dinheiro – Lei 9.613-98 – 1ª Parte
- Lei Lavagem de Dinheiro – Lei 9.613-98 – 2ª Parte
- Lei Lavagem de Dinheiro – Lei 9.613-98 – 2ª Parte (continuação)
- Lei Lavagem de Dinheiro – Lei 9.613-98 – 3ª Parte
- Lei Lavagem de Dinheiro – Lei 9.613-98 – 4ª Parte
- Lei Lavagem de Dinheiro – Lei 9.613-98 – 5ª Parte
- Complemento atualizado da Lei 9613/98
- ESTATUTO DO IDOSO – PARTE 01
- ESTATUTO DO IDOSO – PARTE 02
- ESTATUTO DO IDOSO – PARTE 03
- ESTATUTO DO IDOSO – PARTE 04
- Aula 01. Estatuto do desarmamento (Lei 10.826)
- Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – Aula 01
- Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – Aula 02
- Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – Aula 03
- Lei 11343/06 – Lei dos Crimes de Drogas – 1ª Parte
- Lei 11343/06 – Lei dos Crimes de Drogas – 2ª Parte
- Lei 11343/06 – Lei dos Crimes de Drogas – 3ª Parte
- Lei 11343/2006 – Lei dos Crimes de Drogas – 4ª Parte
- Lei 11343/2006 – Lei dos Crimes de Drogas – 5ª Parte
- Aula 01. Estatuto da Pessoa com deficiência
- Aula 02. Estatuto da Pessoa com deficiência
- Aula 03. Estatuto da Pessoa com deficiência
- Aula 04. Estatuto da Pessoa com deficiência
- Aula 05. Estatuto da Pessoa com deficiência
- Aula 06. Estatuto da Pessoa com deficiência
- Aula 07. Estatuto da Pessoa com deficiência
- Abuso de Autoridade
- Ação Penal – 1ª Parte
- Ação Penal – 2ª Parte
- Tribunal do Júri – 1ª parte
- Tribunal do Juri – 2ª Parte
- Incumbências do DP, Procedimento IP, Termo Circunstanciado
- Jurisdição e Competência – 1ª Parte
- Jurisdição e Competência – 2ª Parte
- Medidas Cautelares
- Prisão Provisória – mandado de prisão – disposições gerais
- Prisão Preventiva e Temporária
- Prisão em Flagrante – 1ª Parte
- Prisão em Flagrante – 2ª Parte
- Liberdade Provisória
- Procedimento nos crimes de responsabilidade dos FP
- Jecrim – 1ª Parte
- Jecrim – 2ª Parte
- Sujeitos Processuais – 1ª Parte
- Sujeitos Processuais – 2ª Parte
- Sujeitos Processuais – 3ª Parte
- Sujeitos Processuais – 4ª Parte
- Sujeitos Processuais – 5ª Parte
- Citação e Intimação
- Nulidades – 1ª Parte
- Nulidades – 2ª Parte
- Nulidades – 3ª Parte
- Nulidades – 4ª Parte
- Inquérito Policial – 1ª Parte
- Inquérito Policial – 2ª Parte
- Inquérito Policial – 3ª Parte
- Inquérito Policial – 4ª Parte
- Inquérito Policial – 5ª Parte
- Inquérito Policial – 6ª Parte
- Inquérito Policial – 7ª Parte
- Inquérito Policial – 8ª Parte
- Inquérito Policial – 9ª Parte
- Inquérito Policial – 10ª Parte
- Inquérito Policial – 11ª Parte
- Da Aplicação da Lei Penal Militar
- Do Crime.
- Da Imputabilidade Penal
- Do Concurso de Agente
- Das Penas Principais
- Da Aplicação da Pena
- Das Medidas de Segurança
- Da Ação Penal
- Da Extinção da Punibilidade
- Dos Crimes Militares Em Tempos De Paz.
- Dos Crimes Militares Em Tempos De Paz – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Aula 01
- Dos Crimes Militares Em Tempos De Paz – Crimes Contra A Incolumidade Pública – Aula 02
- Dos Crimes Militares Em Tempos De Paz – Crimes Contra Autoridade Ou Disciplina Militar – Aula 01
- Dos Crimes Militares Em Tempos De Paz – Crimes Contra Autoridade Ou Disciplina Militar – Aula 02
- Dos Crimes Militares Em Tempos De Paz – Crimes Contra O Patrimônio – Aula 01
- Dos Crimes Militares Em Tempos De Paz – Crimes Contra O Patrimônio – Aula 02
- Dos Crimes Militares Em Tempos De Paz – Crimes Contra O Serviço Militar E O Dever Militar
- Dos Crimes Militares Em Tempos De Paz – Dos Crimes Contra A Pessoa – Aula 01
- Dos Crimes Militares Em Tempos De Paz – Dos Crimes Contra A Pessoa – Aula 02
- Dos Crimes Militares Em Tempos De Paz – Crimes Contra A Administração Militar – Parte 01
- Dos Crimes Militares Em Tempos De Paz – Crimes Contra A Administração Militar – Parte 02
- Dos Crimes Militares Em Tempos De Guerra – Favorecimento Ao Inimigo – Parte 1
- Dos Crimes Militares Em Tempos De Guerra – Favorecimento Ao Inimigo – Parte 2
- Dos Crimes Militares Em Tempos De Guerra – Parte Final
- Conceito – Aula 1
- Construção dos Direitos Humanos – Aula 2
- Estrutura Normativa
- Direitos Humanos na Constituição Federal Brasileira
- Tratados Internacionais de Proteção dos DH
- Democracia, cidadania, …
- D Humanos – Aula 1
- D Humanos – Aula 2
- D Humanos – Aula 3
- Direitos Humanos – 4ª Parte
- Direitos Humanos – 5ª Parte
- Direitos Humanos – 6ª Parte
- Dir. Humanos – Minorias e Grupos Vulneráveis
- Dir. Humanos – Crianças e Adolescentes
- Declaração dos D Humanos – 1ª Parte
- Declaração dos D Humanos – 2ª Parte
- Declaração dos D Humanos – 3ª Parte
- Declaração Universal dos D Hum – Aula 5
- Declaração Universal dos D Hum – Aula 6
- Conselhos da Comunidades – Aula 7
Professores
O Preparatório para o concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) para o cargo de Oficial, tem como base de disciplinas o edital mais recente.
📌 O Curso inclui:
✅ Todo conteúdo do edital mais recente com atualização garantida em caso de alteração nos editais;
✅ Vídeo aulas e PDFs de todo conteúdo que é cobrado no edital;
✅ Fórum para tirar dúvidas;
✅ Ebook de exercícios gabaritados;
✅ Simulados de concursos anteriores;
✅ Suporte técnico e pedagógico;
✅ Estude em qualquer plataforma;
✅ Todo conteúdo liberado por um ano com acesso ilimitado;
✅ Certificado de conclusão do conteúdo;
✅ Acelerador de vídeo de até 2x para você maximizar seu tempo de estudo.
Depoimentos
